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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 8º, 9º, 11, 12 E 13 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.364, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO - GR DO MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/02/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO, MINISTERIO DA DEFESA. ACRESCIMO, COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, CHEFIA, AMBITO, PREPARO, EMPREGO, COMANDO, CONTROLE, OPERAÇÃO, LOGISTICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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