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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2011 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/02/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, (TIPI), PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, (IPI), INCIDENCIA, PRODUTO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTADO, (RJ), MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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