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Decreto nº 7.437 de 10 de fevereiro de 2011
Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2011
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO
DECRETO Nº 6.006
, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2011
Fonte:
D.O.U. DE 11/02/2011, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 7.660
, DE 23/12/2011
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, (TIPI), PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, (IPI), INCIDENCIA, PRODUTO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTADO, (RJ), MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA.
Classificação de direito:
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Observação:
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