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Data de assinatura:
01 de Março de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 2011 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 01/03/2011, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.477, DE 10/05/2011: ALTERA OS ANEXOS III, IV, VII, VIII E X
DEC 7.534, DE 21/07/2011: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 7.558, DE 30/08/2011: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 7.575, DE 29/09/2011: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 7.622, DE 22/11/2011: ALTERA OS ARTS. 8º E 12 E OS ANEXOS I, II, VII, VIII E XREVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, EXECUTIVO. CRITERIOS, REGISTRO, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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