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Data de assinatura:
04 de Setembro de 1974 -
Ementa:
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PRESIDENTE PRUDENTE, MANTIDA PELA ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA, COM SEDE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1974 -
Fonte:
D.O.U de 04/09/1974, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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