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Data de assinatura:
06 de Abril de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXII DO ART. 15-A DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/04/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IOF), LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO DE CAMBIO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMISSÃO, TITULO, MERCADO INTERNACIONAL. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
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