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Data de assinatura:
20 de Setembro de 1974 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO DO DECRETO-LEI 74, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL DE CULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 23 09 1974 010888 4 -
Link:
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Referenda:
(MEC); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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