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Data de assinatura:
18 de Abril de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 6º DO DECRETO Nº 7.336, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, PARA PRORROGAR O PRAZO DE EFETIVAÇÃO DA TRANSIÇÃO DA GESTÃO DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Abril de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/04/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, GESTÃO, SUBSISTEMA, SAUDE, INDIO, DESTINAÇÃO, (MS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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