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Data de assinatura:
19 de Abril de 2011 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 7.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, O ANEXO II DO DECRETO Nº 4.597, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, O ANEXO II DO DECRETO Nº 6.378, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, O ANEXO II DO DECRETO Nº 6.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 6.835, DE 30 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 20/04/2011, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.466, DE 26/04/2011: ALTERA ART. 18 (PRORROGA A VACATIO LEGIS)
DEC 7.470, DE 04/05/2011: REVOGA OS ARTS. 3º, 12, 14 E 15 E O ANEXO IV
DEC 7.665, DE 11/01/2012: ALTERA O ITEM "A" DO ANEXO II
DEC 7.743, DE 31/05/2012: REVOGA OS ARTS. 9º, 13 E O ANEXO X
DEC 8.877, DE 18/10/2016: REVOGA O ART. 1º E OS ANEXOS I E II. VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGIMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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