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Decreto nº 7.464 de 25 de abril de 2011
Data de assinatura:
25 de Abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Abril de 2011
Fonte:
D.O.U. DE 26/04/2011, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CAMARA DE COMERCIO, ENERGIA ELETRICA.
Classificação de direito:
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Observação:
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