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Data de assinatura:
25 de Abril de 2011 -
Ementa:
TRANSFERE A SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 26/04/2011, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.466, DE 26/04/2011: ALTERA ART. 14 (PRORROGA A VACATIO LEGIS)REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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