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Decreto nº 74.661 de 07 de outubro de 1974
Data de assinatura:
07 de Outubro de 1974
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ART. 35, DO REGULAMENTO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Outubro de 1974
Fonte:
DOFC 08 10 1974 011469 2
Link:
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Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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