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• Data de assinatura:

  28 de Abril de 2011

• Ementa:

  DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ PARA O ANO DE 2011.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Abril de 2011

• Fonte:

  D.O.U de 29/04/2011, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC 7.587, DE 21/10/2011: ALTERA O ANEXO
  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS, MARINHA DE GUERRA.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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