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Data de assinatura:
04 de Maio de 2011 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 05/05/2011, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 9.913, DE 11/07/2019: ALTERA ART. 4º; ACRESCE ART. 4º-A E REVOGA OS ARTS. 5º, 6º E 7ºDEC 11.057, DE 29/04/2022: ALTERA O ART. 2º Vigência.DEC 11.911, DE 06/02/2024: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 4º E 4º-B. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, (DF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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