ALTERA OS ANEXOS I E II DO
DECRETO Nº 7.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E O
DECRETO Nº 6.025, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC E O SEU COMITÊ GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.