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Data de assinatura:
04 de Maio de 2011 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 7.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E O DECRETO Nº 6.025, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC E O SEU COMITÊ GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/05/2011, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 7.675, DE 20/01/2012: ALTERA OS ARTS. 1º E 4º
DEC 9.144, DE 22/08/2017: REVOGA O ART. 3º Vigência
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AMBITO, (MPO). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITE, GRUPO EXECUTIVO, (PAC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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