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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1974 -
Ementa:
APROVA OS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SãO FRANCISCO - CODEVASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1974 -
Fonte:
DOFC 23 10 1974 012087 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
DEC 83.773, DE 25/07/1979: ALTERA ART. 10
DEC 85.907, DE 14/04/1979: ALTERA ART. 10
DEC 87.301, DE 21/06/1982: ALTERA ART. 10
DEC 88.912, DE 24/10/1983: ALTERA ART. 10
DEC 89.415, DE01/03/1984: ALTERA ART. 10
REVOGADO PELO DEC 416, DE 07/01/1992 (NOVO ESTATUTO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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