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Data de assinatura:
29 de Outubro de 1974 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A RECLASSIFICACAO E A DISTRIBUICAO DE CARGOS DE DIRECAO SUPERIOR E DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DO MINIST ERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1974 -
Fonte:
DOFC 30 10 1974 012294 1 -
Link:
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Referenda:
(MPAS); PESSOAL. -
Alteração:
DEC-077701/1976 DOFS 01/06/1976 000008 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 77701 - 31/05/1976
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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