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Data de assinatura:
16 de Maio de 2011 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/05/2011, P. 13 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 7.696, DE 06/03/2012: ALTERA O ANEXO II; ALTERA INCISO VI E VII E ACRESCE O INCISO VIII AO ART. 31 E REVOGA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 31 DO ANEXO I
DEC 7.800, DE 12/09/2012: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO) Vigência
DEC 8.029, DE 20/06/2013: ALTERA OS ARTS. 2º, 30 E ANEXO II; ACRESCE ARTS. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D, 4º-E, 4º-F, 15-A, , 30-A, 30-B, 30-C DO ANEXO I. Vigência
DEC 8.148, DE 05/12/2013: ALTERA ANEXO II
DEC 8.188, DE 17/01/2014: ALTERA ANEXO I
DEC 8.391, DE 16/01/2015: ALTERA ARTS. 2º, 29 E ACRESCE ARTS. 29-A, 29-B, 29-C AO ANEXO I; ALTERA ANEXO II
DEC 8.489, DE 10/07/2015: ALTERA O ANEXO II
REVOGADO A PARTIR DE 20/03/2017 PELO DEC 9.003, DE 13/03/2017 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGIMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, (MF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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