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Data de assinatura:
18 de Maio de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 19/05/2011, pág. nº 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 8.259, DE 29/05/2014: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 6º, 7º E ANEXODEC 9.269, DE 24/01/2018: ALTERA ARTS. 2º E 6º .DEC 12.281, DE 29/11/2024: REVOGA ART. 16 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CADASTRO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, AMBITO, UNIVERSIDADE FEDERAL, TERRITORIO NACIONAL, VINCULAÇÃO, (MEC). REGULAMENTAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR SUPLENTE, PROFESSOR UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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