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Data de assinatura:
23 de Maio de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 7º, 32, 33 E 45 DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/05/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CALCULO, ALIQUOTA, (IOF), COBRANÇA, SALDO DEVEDOR, LIQUIDAÇÃO, INADIMPLENCIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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