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Data de assinatura:
12 de Novembro de 1974 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7 DO DECRETO 67.049, DE 13 DE AGOSTO DE 1970, QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 13 11 1974 012928 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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