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Decreto nº 74.891 de 13 de novembro de 1974
Data de assinatura:
13 de Novembro de 1974
Ementa:
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIA S.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Novembro de 1974
Fonte:
DOFC 14 11 1974 012977 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS
Alteração:
DEC. 75244 DOFC 24/01/1975: ALTERACAO.
DEC. 77481 DOFC 26/04/1976: ESTATUTO.
DEC. 79056 DOFC 31/12/1976: REVOGACAO TOTAL.
DEC. 76078 DOFC 05/08/1975: ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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