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• Data de assinatura:

  02 de Junho de 2011

• Ementa:

  INSTITUI O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Junho de 2011

• Fonte:

  D.O.U de 03/06/2011, pág. nº 6

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS

• Alteração:

  DEC 8.232, DE 30/04/2014: ALTERA ART. 2º
  DEC 8.794, DE 29/06/2016: ALTERA ART. 2º
  
  DEC 9.396, DE 30/05/2018: ALTERA ART. 2º Vigência
  
  

  DEC 9.784, DE 07/05/2019: REVOGA OS ARTS. 6º, 7º, 8º, 9º E 10 Vigência.
  

  
  

  DEC 10.851, DE 05/11/2021: ALTERA ART. 2º. Produção de efeito    

  
  

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.679, DE 31/08/2023.

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, POBREZA, TERRITÓRIO NACIONAL.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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