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Data de assinatura:
07 de Junho de 2011 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O COMITÊ NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA SUSTENTÁVEL, A ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA PARA A CONFERÊNCIA SUSTENTÁVEL E DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 08/06/2011, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.815, DE 28/09/2012: ALTERA OS ARTS. 10, 17 E ACRESCE O ART. 17-AREVOGADO PELO DEC 10.087, DE 05/11/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, CONFERENCIA, (ONU), DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AMBITO, (MRE). CRIAÇÃO, ASSESSORIA, CONFERENCIA, (ONU), DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AMBITO, (MMA). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO), DESTINAÇÃO, (MMA), (MRE). -
Classificação de direito:
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Observação:
A COMISSÃO NACIONAL, O COMITÊ NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO E A ASSESSSORIA EXTRAORDINÁRIA FICAM EXTINTOS EM 30 DE SETEMBRO DE 2012.