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Data de assinatura:
24 de Junho de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 27/06/2011, pág. nº 8 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO), CASA CIVIL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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