-
Data de assinatura:
05 de Dezembro de 1974 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 64.126, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE APROVOU, EM CARATER D EFINITIVO, O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, BENEFICIADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 06 12 1974 013874 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MEC -
Alteração:
DEC-099678/1990 DOFC 09/11/1990 021345 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---