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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1974 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 60.459, DE 13 DE MARÇO DE 1967, RELATIVO AO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, E REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1974 -
Fonte:
DOFC DE 10/12/1974, P. 14019 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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