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Data de assinatura:
08 de Julho de 2011 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - "LUZ PARA TODOS", PARA O PERÍODO DE 2011 A 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 11/07/2011, pág. nº 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
DEC 7.656, DE 23/12/2011: ACRESCE O ART 1º-A
DEC 8.387, DE 30/12/2014: ALTERA OS ARTS. 1º, 3º, 5º E 7º.
DEC 8.493, DE 15/07/2015: ALTERA O ART. 1º-B
DEC 9.022, DE 31/03/2017: ALTERA ART. 2º
DEC 9.357, DE 27/04/2018: ALTERA ARTS. 1º, 1º-A, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º.DEC 10.221, DE 05/02/2020: REVOGA art. 1º-B.DEC 11.111, DE 29/06/2022: ALTERA ARTS.1º, 1º-A, 2º, 3º E 7º. Revoga o inciso III do § 2º do art. 1º; o parágrafo único do art. 2º; e os art. 5º e art. 6º.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.628, DE 04/08/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ACESSO, ENERGIA ELETRICA, POPULAÇÃO RURAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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