-
Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1975 -
Ementa:
APROVA OS ESTATUTOS DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - (CNPQ), FUNDACAO INSTITUIDA PELA LEI 6.129, DE 6/11/1974. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1975 -
Fonte:
DOFC 17 01 1975 000755 4 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. -
Alteração:
RET. 27/01/1975
DEC 77.353, DE 30/03/1976: ALTERA O ART. 8º (REVOGADO)
DEC 77.877, DE 22/06/1976: TRANSFERE OBSERVATORIO NACIONAL
DEC 78.252, DE 16/08/1976: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 25. (REVOGADO)
DEC 92.641, DE 12/05/1986: APROVA NOVO ESTATUTO; REVOGA O ART. 1º (REVOGADO)
DEC 96.930, DE 04/10/1988: ALTERA ESTATUTO. (REVOGADO)
DEC 97.753, DE 17/05/1989: ALTERA ESTATUTO E CONSOLIDA TEXTO. (REVOGADO
REVOGADO PELO DSN 05/09/1991
-
Correlação:
DEC 87.887, DE 02/12/1982: EXTINGUE CARGO VICE-PR (ART. 7º). (REVOGADO)
DEC 91.146, DE 15/03/1985: CRIA O MCT; CNPQ (ART. 2º, VIII) (REVOGADO)
DEC. 91.582, DE 29/08/1985: TRANSFERE O CNPQ PARA O MCT
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---