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Data de assinatura:
21 de Julho de 2011 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; ALTERA O DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 22/07/2011, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, (MPAS), SUPERINTENDENCIA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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