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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1975 -
Ementa:
AMPLIA A AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO ARTIGO 1, DO DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, E PRORROGA O PRAZO DE INTERVENCAO GOVERNAMENTAL NA AREA ORA AMPLIADA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1975 -
Fonte:
DOFC 28 01 1975 001225 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
DEC-075296/1975 DOFC 28/01/1975 001225 1
DEC-079048/1976 DOFC 28/12/1976 016777 2
DEC-079049/1976 DOFC 28/12/1976 016777 3
DEC-085075/1980 DOFC 28/08/1980 017014 1
DEC-085076/1980 DOFC 28/08/1980 017014 1
DEC-085077/1980 DOFC 28/08/1980 017014 1
DEC-085078/1980 DOFC 28/08/1980 017015 2
DEC-085079/1980 DOFC 28/08/1980 017016 1
DEC-085080/1980 DOFC 28/08/1980 017016 2
DEC-085178/1980 DOFC 24/09/1980 019058 1
DEC-087085/1982 DOFC 12/04/1982 006209 1
DEC-087095/1982 DOFC 19/04/1982 006753 1 ALTERACAO.
DEC-087173/1982 DOFC 17/05/1982 008795 2
DEC-087736/1982 DOFC 21/10/1982 019740 2
DEC-088040/1983 DOFC 20/01/1983 001138 2
DEC-088225/1983 DOFC 12/04/1983 005851 1
DEC-088769/1983 DOFC 28/09/1983 016694 1
DEC-090004/1984 DOFC 30/07/1984 011021 1
DEC-090724/1984 DOFC 20/12/1984 019135 2
DEC-091117/1985 DOFC 14/03/1985 004522 1
DEC-091912/1985 DOFC 13/11/1985 016545 2 ALTERACAO.
DEC-092226/1985 DOFC 30/12/1985 019293 1
DEC-092275/1986 DOFC 08/01/1986 000369 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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