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Data de assinatura:
29 de Janeiro de 1975 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A EXPLORACAO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS MINERAIS NA AREA D O COMPLEXO PETROQUIMICO DE CAMACARI - COPEC, NO ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 1975 -
Fonte:
DOFC 30 01 1975 001384 4 -
Link:
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Referenda:
MINERIO. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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