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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 1975 -
Ementa:
APROVA A TABELA DE FUNÇÕES DOS GABINETES DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Janeiro de 1975 -
Fonte:
D.O.U de 30/01/1975, pág. nº 1409 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 77.806, DE 10/06/1976: REVOGA LETRA "A" DO ART. 2REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
DEC 75.873, DE 17/06/1975: GRATIFICAÇÃO DOS MILITARES;
DEC 75.200, DE 09/01/1975: REGIMENTO DOS GABINETES DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, TABELA, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA -
Classificação de direito:
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Observação:
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