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Data de assinatura:
21 de Julho de 2011 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X DO DECRETO Nº 7.445, DE 1º DE NARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESENVOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 22/07/2011, pág. nº 21 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, PREVISÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, TRIBUTOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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