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Data de assinatura:
26 de Julho de 2011 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - ÁGUA PARA TODOS". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/07/2011, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
DEC 8.039, DE 04/07/2013: ALTERA ARTS. 4º E 6º
DEC 8.219, DE 28/03/2014: ALTERA ARTS. 5º, 8º E 9º
DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ART. 4º AO ART. 9º E ART. 12. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ACESSO, POPULAÇÃO, AGUA, ZONA RURAL, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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