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Data de assinatura:
29 de Julho de 2011 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO I AO DECRETO Nº 5.765, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 2011 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 29/07/2011, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (DNIT). -
Classificação de direito:
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Observação:
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