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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1975 -
Ementa:
APROVA OS NOVOS ESTATUTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMB RAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 1975 -
Fonte:
DOFC 17 02 1975 001907 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
DEC. 83259 - 08/03/1979: INTEGRALIZACAO CAPITAL SOCIAL
DEC. 88586 - 02/08/1983: ALTERA ART. 20.
DEC. 90226 - 25/09/1984: ALTERA PAR. UNICO ART. 12.
DEC. S/N 12/06 D.O. 13/06/91 P. : ALT. ART. 9 (CAPITAL)
DEC. S/N 20/12 D.O. 22/12/93 P. 20034: ALT. ART. 9 CAPITAL
DEC. S/N 11/05 D.O. 12/05/95 P. 6764: ALT. ART. 9 CAPITAL
DEC. S/N 10/09 D.O. 11/09/96 P. 17920: ALT. ART. 9 CAPITAL
REVOGADO PELO DECRETO 2291, DE 04/08/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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