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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2011 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 02/08/2011, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.682, DE 28/02/2012: ALTERA O ART. 5ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, REMANEJAMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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