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Data de assinatura:
03 de Março de 1975 -
Ementa:
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALFREDO HENRIQUE SERRA. EGYDIA PIERI. EMILIANA DA GUIA E SILVA. ORLANDO BOFFONI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 1975 -
Fonte:
DOFC 04 03 1975 002645 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MEC -
Alteração:
DEC-099678/1990 DOFC 09/11/1990 021345 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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