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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2011 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA À ADMISSÃO TEMPORÁRIA, CONHECIDA COMO CONVENÇÃO DE ISTAMBUL, CELEBRADA EM 26 DE JUNO DE 1990, SOB OS AUSPÍCIOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE ADUANAS, O TEXTO DE SEU ANEXO A, COM RESERVA, E DE SEUS ANEXOS B-1, B.2, B.5 E B.6. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/08/2011, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ADESÃO, BRASIL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA, ALFANDEGA, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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