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Data de assinatura:
07 de Março de 1975 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 75403, DE 20/02/1975 (QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AS ACOES CONSTITUTIVAS DO CAPITAL DAS SO CIEDADES ANONIMAS DENOMINADAS HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A., HOSPIT AL FEMINA S.A. E HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A., E AS QUOTAS CONSTITUTIVAS DO C APITAL DA SOCIEDADE SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS MEDICO-HOSPITALAR LIMITADA) , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. - HOSPITAL FEMINA S.A. - HOSPITAL CRI STO REDENTOR S.A. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 1975 -
Fonte:
D.O.U de 07/03/1975, pág. nº 2829 -
Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
DEC-081116/1977 DOFC 23/12/1977 017788 1
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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