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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2011 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.683, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 05/08/2011, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COMPETENCIA, AMBITO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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