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Data de assinatura:
14 de Março de 1975 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPOE SOBRE A INTEGRAC AO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NOS QUADROS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRE SAS PUBLICAS E FUNDACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 1975 -
Fonte:
DOFC 17 03 1975 003145 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Alteração:
DEC-075706/1975 DOFC 12/05/1975 005619 1 ALTERACAO
DEC- 75884 - 19/06/1975 D.O. 20/06/1975: ALTERA.
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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