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Data de assinatura:
12 de Agosto de 2011 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 6.318, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, O ANEXO II AO DECRETO Nº 7.480, DE 16 DE MAIO DE 2011, O ANEXO II AO DECRETO Nº 7.481, DE 16 DE MAIO DE 2011, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 15/08/2011, pág. nº 46 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.690, DE 02/03/2012: REVOGA O ART. 3º E ANEXO III
DEC 7.691, DE 02/03/2012: REVOGA O ART. 4º E ANEXO IV
DEC 7.694, DE 02/03/2012: REVOGA O ART. 2º E ANEXO IIREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), (FUNDAJ), DESTINAÇÃO, (MEC), (FNDE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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