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Decreto nº 7.553 de 12 de agosto de 2011
Data de assinatura:
12 de Agosto de 2011
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO
DECRETO Nº 3.500
, DE 9 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2011
Fonte:
D.O.U de 15/08/2011, pág. nº 58
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.807
, DE 23/09/2021
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO.
Classificação de direito:
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Observação:
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