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Data de assinatura:
12 de Agosto de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 3.500, DE 9 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 15/08/2011, pág. nº 58 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.807, DE 23/09/2021
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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