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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2011 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/08/2011, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
DEC 7.669 DE 11/01/2012: ALTERA O ANEXO II
SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 31/07/2017 PELO DEC 9.104, DE 24/07/2017
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGIMENTO, (INSS), REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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