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Data de assinatura:
15 de Setembro de 2011 -
Ementa:
DISPÕES SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CNRM E O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM RESIDÊNCIA MÉDICA E DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 16/09/2011, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO - D.O.U. 19/12/2011, P. 1: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOU Nº 179, DE 16/09/2011, SEÇÃO 1, P. 3. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO NACIONAL, EXERCÍCIO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO MÉDICA, RESIDÊNCIA MÉDICA, ÂMBITO, (MEC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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