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Data de assinatura:
15 de Setembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA O DECRTO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/09/2011, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (IOF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADIAMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, VARIAÇÃO, TITULO CAMBIAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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