-
Data de assinatura:
23 de Abril de 1975 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E TRANSPORTE A SERVIDORES CIVIS E MILITARES MANDADOS SERVIR EM BRASÍLIA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Abril de 1975 -
Fonte:
DOFC DE 24/04/1975, P. 4787 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MTR; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MAGR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CONCESSÃO, TRANSPORTE, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS, PESSOAL MILITAR, PESSOA FISICA, TRANSFERENCIA, NECESSIDADE, SERVIÇO, BRASILIA, (DF), (ME) -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---