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Data de assinatura:
06 de Maio de 1975 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 1975 -
Fonte:
DOFC DE 09/05/1975, P. 5553 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA -
Classificação de direito:
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Observação:
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