-
Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1993 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DIRETORIAS E DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, FISCAL E CURADOR DAS ENTIDADES ESTATAIS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1993 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 20/02/1993, P. 2273 (ED. EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
PR - CASA CIVIL -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 2.560, DE 23/04/1998: NAO APLICAÇÃO DO ART. 1º, INCISOS I E II AO BANESPA.
DEC 2.988, DE 12/03/1999: NAO APLICAÇÃO DO ART. 1º, INCISO II A PETROBRAS
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---